Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PESOS E MEDIDAS – Acondicionamento
A Portaria 106 INMETRO, de 27-5-2002, publicada na página 125 do DO-U, Seção 1, de 29-5-2002, revoga a Portaria 239 INMETRO, de 29-10-93 (Informativo 44/93), que estabelecia normas relativas ao acondicionamento e à comercialização do produto ‘’Água Mineral Natural’’.
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