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Maranhão

Fazenda altera a pauta fiscal de água mineral

Portaria SEFAZ 364/2016

Esta Portaria inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

29/09/2016 09:30:22

PORTARIA 364 SEFAZ, DE 19-9-2016
(DO-MA DE 26-9-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda altera a pauta fiscal de água mineral
Esta Portaria inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Serra Grande – Sem Gás

20.000 ml

7,60

Água Mineral Serra Grande – Sem Gás

1.500 ml

1,68

Água Mineral Serra Grande – Com Gás

1.500 ml

1,69

Água Mineral Serra Grande – Sem Gás

510 ml

1,01

Água Mineral Serra Grande – Com Gás

510 ml

1,02

Água Mineral Serra Grande – Sem Gás

330 ml

0,79

Água Mineral Serra Grande – Com Gás

330 ml

0,80

Água Mineral Serra Grande – Sem Gás – Copo

200 ml

0,54

Água Mineral Serra Grande – Com Gás – Copo

200 ml

0,55

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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