Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe, em especial, sobre a aplicação do regime de substituição tributária, a partir de 1-1-2017, nas operações com aves e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado nat
29/09/2016 14:42:27
DECRETO 16.812, DE 27-9-2016 (DO-PI DE 27-9-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe, em especial, sobre a aplicação do regime de substituição tributária, a partir de 1-1-2017, nas operações com aves e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, congelados, resfriados ou simplesmente temperados.
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