Sergipe
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | MVA* nas aquisições interestaduais (conforme Aliq. interestadual aplicada na origem) | MVA* nas operações internas |
1 | conforme o produto | conforme o produto | Produtos arrolados na alínea “b” do inciso VIII do “caput” do art. 40 deste Regulamento (cesta básica), quando da entrada interestadual destinada a comerciante atacadista ou varejista optante do Regime Simplificado de Apuração do ICMS | Vide inciso I do “caput” do art. 786 | Vide inciso I do “caput” do art. 786 |
2 | conforme o produto | conforme o produto | Produtos arrolados na alínea “b” do inciso VIII do “caput” do art. 40 deste Regulamento (cesta básica), quando da entrada interestadual destinada a comerciante atacadista ou varejista não optante do Regime Simplificado de Apuração do ICMS | 30% | 30% |
3 | conforme o produto | conforme o produto | Produtos adquiridos por blocos carnavalescos para distribuição aos seus associados | 20% | 20% |
4 | conforme o produto | conforme o produto | Mercadoria adquirida por açougueiro, ambulante, barraqueiro, bodegueiro, cantina, clube social, feirante e microempresa estadual (se outro percentual não for estabelecido) | 20% | 20% |
5 | 17.083.00 | 0210.20.00 0210.99.00 1502 | Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação | 28,78% (Alíq. 4%) 24,76% (Alíq. 7%) 18,05% (Alíq. 12%) | 10% |
6 | 17.084.00 | 0201 0202 0204 0206 | Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados | 28,78% (Alíq. 4%) 24,76% (Alíq. 7%) 18,05% (Alíq. 12%) | 10% |
7 | 17.085.00 | 0204 | Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas | 28,78% (Alíq. 4%) 24,76% (Alíq. 7%) 18,05% (Alíq. 12%) | 10% |
8 | 17.086.00 | 0210.99.00 1502.10.19 1502.90.00 | Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos | 28,78% (Alíq. 4%) 24,76% (Alíq. 7%) 18,05% (Alíq. 12%) | 10% |
9 | 17.087.01 | 0203 0206 0209 0210.1 0210.99.00 1501 | Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos | 28,78% (Alíq. 4%) 24,76% (Alíq. 7%) 18,05% (Alíq. 12%) | 10% |
10 | 17.087.00 | 0207 0209 0210.99.00 1501 | Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves | 41,82% (Alíq. 4%) 37,39% (Alíq. 7%) 30% (Alíq. 12%) | 21,14% |
11 | conforme o produto | conforme o produto | Areia, argila, barro, bloco cerâmico, brita, lajota e manilha cerâmicas, pedra, telha e tijolo cerâmicos | 66,24% (Alíq. 4%) 61,05% (Alíq. 7%) 52,39% (Alíq. 12%) | 42% |
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