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Rio de Janeiro

Sefaz dispõe sobre a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel

Resolução SEFAZ 1033/2016

30/09/2016 09:30:01

RESOLUÇÃO 1.033 SEFAZ, DE 29-9-2016
(DO-RJ DE 30-9-2016)

ALÍQUOTA – Óleo Diesel

Sefaz dispõe sobre a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel
Esta alteração da Resolução 886 Sefaz, de 30-4-2015, dispõe sobre a atualização das quotas mensais para aplicação da alíquota do ICMS de 6% para fornecimento de óleo diesel para concessionárias ou permissionárias do serviço de transporte.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015, e o que consta do Processo nº E-04/067/140/2016,
RESOLVE:
Art. 1º - A Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - fica acrescentado o § 3º ao art. 3º:
“§ 3º - Para fins de atualização das quotas mensais apuradas na forma do § 1º, as informações atualizadas referentes à quilometragem média, aferida no período mais recente de 12 (doze) meses consecutivos, deverão ser enviadas pelas empresas concessionárias ou permissionárias ao DETRO e/ou ao órgão representante do Poder Concedente Municipal, que deverão atestar perante a Secretaria de Fazenda que todos os requisitos previstos no Decreto nº 45.231/2015 e nesta Resolução foram devidamente atendidos.”
II - fica alterado o Anexo I para a seguinte redação:

“ANEXO I

Item

Distribuidora

RAIZ CNPJ

Quota mensal em litros

1

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.337.122

40.864.420

2

Petrobrás Distribuidora S.A.

34.274.233

9.536.437

3

Raízen Combustíveis S/A

33.453.598

22.752.225

4

Tobras Distribuidora de Combustível LTDA

05.759.383

17.220

...”
III - fica alterado o Anexo III para a seguinte redação:

“ANEXO III

Item

Empresa

Distribuidoras

Raiz CNPJ

Quota Mensal em litros

1

AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

28.680.163

16.224

2

AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

30.074.561

372.510

3

AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S/A

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.520.745

342.852

4

AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

40.265.282

69.306

5

AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA

Raízen Combustíveis S/A

30.076.475

160.924

6

AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

29.553.609

1.163.939

7

AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

29.322.070

298.986

8

AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

30.069.314

2.731.620

9

AUTO VIAÇÃO ABC S/A

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.694.813

441.266

10

AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.500.984

535.000

11

AUTO VIACAO BANGU LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.461.286

741.919

12

AUTO VIACAO JABOUR LTDA

Raízen Combustíveis S/A

33.554.114

2.127.663

13

AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

29.336.674

199.598

14

AUTO VIAÇAO PALMARES LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

21.233.901

659.484

15

AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

29.336.278

1.373.006

16

AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

29.535.275

348.842

17

AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.

Raízen Combustíveis S/A

32.301.327

25.449

18

AUTO VIACAO TIJUCA SA

Raízen Combustíveis S/A

33.535.592

1.100.000

19

AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.479.213

670.000

20

AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.928.567

933.013

21

BEM-TE-VI TRANSPORTE E TURISMO

Petrobras Distribuidora S.A

36.499.366

15.480

22

CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

33.191.990

707.143

23

CAVALCANTI & CIA. LTDA. (NILOPOLITANA)

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

29.915.238

527.944

24

COESA TRANSPORTES LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

42.285.148

390.654

25

COLETIVOS SÃO GERALDO LTDA

Raízen Combustíveis S/A

31.518.897

69.204

26

COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

28.690.998

418.587

27

COSTA LESTE MARICÁ TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

1.960.000

107.062

28

COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

2.027.952

189.083

29

DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

7.370.012

291.299

30

EMPRESA BRASIL S/A -

TRANSPORTES E TURISMO

Petrobras Distribuidora S.A

28.812.022

239.529

31

EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

32.403.537

77.348

32

EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.

Raízen Combustíveis S/A

5.923.914

61.116

33

EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA

Raízen Combustíveis S/A

33.273.079

752.202

34

EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

30.774.731

19.679

35

EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.934.318

1.531.520

36

EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

29.330.594

227.743

37

EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.923.667

133.839

38

EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.197.161

593.478

39

EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

30.751.572

333.077

40

EXPRESSO BARRETO LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

30.078.380

59.785

41

EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

13.406.285

215.842

42

EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

7.482.627

140.595

43

EXPRESSO GARCIA LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.733.686

172.066

44

EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.916.059

873.753

45

EXPRESSO MIRAMAR LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

30.075.436

112.257

46

EXPRESSO N. SRA DA GLÓRIA LTDA

Raízen Combustíveis S/A

30.774.038

250.769

47

EXPRESSO PÉGASO LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.150.608

1.535.498

48

EXPRESSO PINTO & PALMA LTDA.

Tobras Distribuidora de Combustível LTDA.

29.236.221

12.367

49

EXPRESSO REAL RIO LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.334.691

857.428

50

EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

7.568.880

537.636

51

EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

30.620.298

214.113

52

EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

29.919.024

264.743

53

EXPRESSO TANGUÁ LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

30.350.061

280.262

54

FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.134.935

74.502

55

FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.367.907

140.940

56

FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

30.538.060

437.319

57

GARDEL TURISMO LTDA

Raízen Combustíveis S/A

28.726.669

173.864

58

GIRE TRANSPORTES LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

11.996.993

498.000

59

ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S/A

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

28.547.537

536.737

60

J.C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

29.450.657

6.235

61

J.F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.

Tobras Distribuidora de Combustível LTDA.

09.431.961

4.853

62

LINAVE TRANSPORTES LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

28.662.500

537.709

63

LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

00.108.876

645.874

64

MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA

Raízen Combustíveis S/A

29.946.183

224.296

65

MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

29.310.299

303.904

66

NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.

Raízen Combustíveis S/A

30.838.346

20.353

67

PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA

Raízen Combustíveis S/A

13.564.886

375.897

68

RÁPIDO MACAENSE LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

29.689.999

301.050

69

REAL AUTO ONIBUS LTDA

Raízen Combustíveis S/A

33.295.346

1.312.500

70

RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

29.430.303

156.806

71

RIO ITA LTDA.

Raízen Combustíveis S/A

29.853.942

2.577.405

72

RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA

Raízen Combustíveis S/A

31.598.956

91.932

73

RODOVIARIA A. MATIAS LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.263.906

571.000

74

SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

30.075.428

272.106

75

SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

39.198.643

44.667

76

SIT MACAÉ TRANSPORTES S/A

Petrobras Distribuidora S.A

11.889.780

832.688

77

TEL TRANSPORTES ESTRELA SA

Raízen Combustíveis S/A

33.535.568

495.000

78

TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

29.156.551

163.381

79

TRANSLITORAL TRANSPORTES LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

10.463.061

394.784

80

TRANSPORTADORA MACABÚ LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

2.224.206

50.358

81

TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

30.741.987

886.684

82

TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.659.756

456.750

83

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.141.185

60.581

84

TRANSPORTE MAGELI LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

29.318.037

156.296

85

TRANSPORTE SÃO LUIZ

Petrobras Distribuidora S.A

31.117.328

81.044

86

TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

4.699.128

201.865

87

TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA

Petrobras Distribuidora S.A

16.609.919

26.697

88

TRANSPORTES AMERICA LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

28.205.128

650.289

89

TRANSPORTES BARRA LTDA

Raízen Combustíveis S/A

40.177.446

1.484.605

90

TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

30.777.114

575.699

91

TRANSPORTES CAMPO GRANDE

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.646.969

1.198.496

92

TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA.

Raízen Combustíveis S/A

28.727.980

54.919

93

TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

40.361.123

355.672

94

TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

28.067.056

45.609

95

TRANSPORTES FABIOS

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

30.621.890

594.194

96

TRANSPORTES FUTURO LTDA

Raízen Combustíveis S/A

1.829.874

1.161.990

97

TRANSPORTES PARANAPUAN SA

Raízen Combustíveis S/A

33.197.187

926.564

98

TRANSPORTES PEIXOTO LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

30.078.372

43.944

99

TRANSPORTES PLANALTO LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.928.575

50.277

100

TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.408.055

866.435

101

TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA.

Raízen Combustíveis S/A

29.331.758

930.346

102

TRANSPORTES SAO SILVESTRE S.A.

Raízen Combustíveis S/A

33.609.496

609.000

103

TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.134.885

94.048

104

TRANSPORTES VILA ISABEL SA

Raízen Combustíveis S/A

33.333.675

547.750

105

TRANSTUR VILA EMIL LTDA.

Raízen Combustíveis S/A

12.803.624

10.912

106

TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL)

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.906.629

959.135

107

TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

29.347.887

494.492

108

TRANSURB S/A

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

1.464.420

510.000

109

TRIECON DE BARRA MANSA CONSTRUÇÕES LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

72.167.190

185.438

110

TURB -

TRANSPORTE URBANO

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

5.460.034

367.291

111

UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL

Raízen Combustíveis S/A

33.337.007

110.858

112

UNIRIO TRANSPORTES LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

17.332.957

101.605

113

VIACAO ACARI SA

Raízen Combustíveis S/A

33.197.120

523.784

114

VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

32.519.415

82.305

115

VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.688.351

119.741

116

VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

28.564.466

121.847

117

VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.911.662

51.219

118

VIAÇÃO BRAZINHA LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

30.807.663

15.710

119

VIAÇÃO CARAVELE LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

30.780.217

387.368

120

VIAÇÃO CASCATINHA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.134.760

109.538

121

VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

28.670.958

388.976

122

VIAÇÃO COSTEIRA LTDA.

Raízen Combustíveis S/A

1.496.622

420.729

123

VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

32.175.325

237.988

124

VIAÇÃO ELITE LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

32.489.650

225.073

125

VIAÇÃO ESTRELA S/A

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.675.747

309.210

126

VIAÇÃO FALCÃO LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

28.679.017

77.618

127

VIAÇÃO FORTALEZA LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

30.075.501

21.509

128

VIAÇÃO GALO BRANCO S/A

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.683.162

510.413

129

VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

33.419.383

281.000

130

VIAÇÃO MAUÁ S/A

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.688.609

1.009.574

131

VIAÇÃO MIRANTE LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

28.720.522

391.969

132

VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

29.850.260

337.256

133

VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA

Raízen Combustíveis S/A

33.633.926

485.092

134

VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

28.565.935

76.010

135

VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

29.913.399

291.289

136

VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

1.462.285

450.000

137

VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.474.065

582.000

138

VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.

Raízen Combustíveis S/A

28.509.164

1.039.422

139

VIAÇÃO NOVACAP S/A

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.225.335

759.000

140

VIAÇÃO PAVUNENSE S/A

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.521.931

1.288.000

141

VIAÇÃO PENDOTIBA S/A.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

30.110.597

589.477

142

VIAÇÃO PENEDO LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

31.463.078

54.411

143

VIAÇÃO PENHA RIO LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

2.592.047

273.000

144

VIAÇÃO PETRO ITA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

31.134.851

252.502

145

VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

31.423.643

87.804

146

VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.

Raízen Combustíveis S/A

29.655.537

453.643

147

VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

32.175.317

41.843

148

VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA

Petrobras Distribuidora S.A

29.180.668

45.990

149

VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

32.404.063

236.495

150

VIACAO REDENTOR LTDA

Raízen Combustíveis S/A

33.103.862

1.673.092

151

VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

31.879.273

124.622

152

VIAÇÃO RIO OURO LTDA

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

28.279.297

481.821

153

VIACAO RUBANIL LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

33.419.623

384.000

154

VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A.

Petrobras Distribuidora S.A

32.285.454

35.528

155

VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA

Raízen Combustíveis S/A

29.644.192

120.791

156

VIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

28.565.943

14.023

157

VIAÇÃO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA

Petrobras Distribuidora S.A

28.580.074

80.902

158

VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

30.741.805

446.301

159

VIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

28.923.720

50.047

160

VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM

Raízen Combustíveis S/A

28.503.548

437.509

161

VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

29.176.302

428.787

162

VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.

Petrobras Distribuidora S.A

32.179.061

160.278

163

VIAÇÃO UNIÃO LTDA.

Raízen Combustíveis S/A

29.324.951

1.292.645

164

VIAÇÃO VERA CRUZ S/A.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.654.484

444.180

165

VIAÇÃO VERDUN S/A

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

33.556.309

510.000

166

VIAÇÃO VG EIRELI

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

3.235.185

550.000

167

VIAÇÃO VILA REAL SA

Raízen Combustíveis S/A

97.417.117

650.000

168

VIAÇÃO VILA RICA LTDA.

Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

28.730.877

302.737
             
...”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda

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