INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO E TRIBUTO FEDERAL –
TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL
DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA – SELIC –
Publicação, no D. Oficial, do Ato Declaratório
Executivo 87 CORAT, de 1-8-2002

O Ato Declaratório Executivo 87 CORAT, de 1-8-2002, que fixa a variação da taxa referencial do SELIC, a ser utilizada a partir de agosto/2002, para cálculo dos juros incidentes na cobrança, restituição ou compensação de tributos e contribuições federais, divulgado ANTECIPADAMENTE no Informativo 31 deste Colecionador, foi publicado na página 18 do DO-U, Seção 1, de 2-8-2002.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 31 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.