x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Legislação Comercial

Portaria SARC 451/2002

04/06/2005 20:09:34

Untitled Document

INFORMAÇÃO


OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DEFENSIVOS AGRÍCOLAS – Fiscalização

A Portaria 451 SARC, de 22-8-2002, publicada na página 2 do DO-U, Seção 1, de 26-8-2002, altera as normas sobre especificações, garantias, tolerâncias e procedimentos para coleta de amostra de produtos, bem como os modelos oficiais a serem utilizados pela inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura.
O referido ato altera a Tabela 3, anexa à Portaria 1 SEFIS, de 4-3-83 (DO-U de 9-3-83) e revoga a Portaria 1 SEFIS, de 30-1-86.


O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.