Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
LEGISLAÇÃO COMERCIAL
SOCIEDADES SEGURADORAS – Informações à SUSEP
A Circular
198 SUSEP, de 6-8-2002, publicada na página 54 do DO-U, Seção
1, de 9-8-2002, estabelece a forma de encaminhamento ao referido órgão
das condições contratuais e notas técnicas atuariais dos
planos de seguros singulares, em que seja dispensada a aprovação
prévia dos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados
(SNSP).
O referido ato revoga a Circular 151 SUSEP, de 14-3-2001 (Informativo 11/2001).
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