INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PESOS E MEDIDAS – Regulamento Técnico

A Portaria 142 INMETRO, de 24-7-2002, publicada na página 75 do DO-U, Seção 1, de 30-7-2002, aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece critérios para determinação do peso líquido em pescados, moluscos e crustáceos glaciados pré-medidos.
Serão considerados pescados, moluscos e crustáceos os organismos aquáticos marinhos ou de água doce, capturados ou cultivados.
Será considerado glaciado o produto congelado com cobertura de gelo.