INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PESOS E MEDIDAS – Regulamento Técnico

A Portaria 143 INMETRO, de 24-7-2002, publicada na página 75 do DO-U, Seção 1, de 30-7-2002, aprova o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece a metodologia de verificação quantitativa do produto farinha de trigo.
O referido Regulamento se aplica:
a) à comercialização do produto farinha de trigo como pré-medidos;
b) à indústria e ao comércio do produto farinha de trigo.