INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
SOCIEDADES SEGURADORAS – Republicação,
no D. Oficial, da Circular 199 SUSEP, de 20-8-2002

A Circular 199 SUSEP, de 20-8-2002, que estabelece a forma de encaminhamento ao referido órgão das condições contratuais e notas técnicas atuariais dos planos de seguros e dos seguros singulares, em que seja dispensada a aprovação prévia dos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), foi republicada na página 53 do DO-U, Seção 1, de 25-9-2002.
Sendo assim, na Informação da citada Circular, divulgada no Informativo 38/2002, onde se lê: “O referido ato revoga a Circular 198 SUSEP, de 6-8-2002 (Informativo 33/2002)”, leia-se: : “O referido ato revoga as Circulares SUSEP 151, de 14-3-2001 (Informativo 11/2001) e 198, de 6-8-2002 (Informativo 33/2002), e o artigo 5º da Circular 105 SUSEP, de 9-9-99 (Informativo 38/99)”.