INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
LEITE – Regulamento Técnico

A Instrução Normativa 51 MAPA, de 18-9-2002, publicada na página 13 do DO-U, Seção 1, de 20-9-2002, aprova os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, do Leite tipo B, do Leite tipo C, do Leite Pasteurizado e do Leite Cru Refrigerado, bem como o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel.
Os Regulamentos ora aprovados não se aplicam ao leite de cabra, objeto de regulamentação técnica específica.