INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – TRSD –
TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – TRSS
Alteração das Normas – Município de São Paulo

A Portaria Intersecretarial 2 SF/SSO, de 2004, publicada no DO-MSP de 13-5-2004, aprovou os formulários a serem utilizados para a solicitação de inclusão do fator de correção social “fator K” da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), bem como para o pedido de reenquadramento de diferentes inscrições no Cadastro Imobiliário Fiscal em uma única Unidade Geradora de Resíduos Sólidos Domiciliares (UGR), conforme determina o Decreto 44.700, de 30-4-2004 (Informativo 18/2004).