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Minas Gerais

MG divulga lista de contribuintes que tiveram pedido de opção pelo Simples Nacional indeferido

Edital de Notificação S/N SAIF 8/2010

20/03/2010 15:06:24

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S/N SAIF, DE 11-3-2010
(DO-MG DE 12-3-2010)

SIMPLES NACIONAL
Indeferimento

MG divulga lista de contribuintes que tiveram pedido de opção pelo Simples Nacional indeferido

Este ato notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional para o calendário de 2010, em razão de apresentarem débitos tributários para com a Fazenda Pública Estadual, cuja exigibilidade não se encontra suspensa.
O contribuinte terá o prazo de 10 dias contados da data da publicação deste Edital para interpor pedido de revisão contra o indeferimento, ainda que não inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS.
A lista com o nome dos contribuintes poderá ser obtida no site da SEFAZ/MG.

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