RESOLUÇÃO No 3.019 BACEN, DE 19-9-2002
(DO-U DE 20-9-2002)

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO – TJLP – Variação

Fixa a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1-10 a 31-12-2002, inclusive.
Revoga, a partir de 1-10-2002, a Resolução 2.973 BACEN, de 27-6-2002 (Informativo 26/2002).

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 19 de setembro de 2002, tendo em vista as disposições da Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001, RESOLVEU:
Art. 1º – Fixar em 10% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2002, inclusive, calculada a partir da meta de inflação para os próximos doze meses, de 3,875%, acrescida de prêmio de risco de 6,125%.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Fica revogada, a partir de 1º de outubro de 2002, a Resolução nº 2.973, de 27 de junho de 2002. (Arminio Fraga Neto – Presidente do Banco)