Ceará
NOTA
EXPLICATIVA 1 SEFAZ, DE 29-3-2004
– Ainda não publicada no D. Oficial –
ICMS
CAFÉ – LEITE – QUEIJO
Substituição Tributária
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Recolhimento
Disciplina procedimentos a serem observados para a retenção e o recolhimento do ICMS por substituição tributária devido nas operações subseqüentes pelo destinatário e pelo importador, por ocasição da entrada neste Estado dos produtos que especifica.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e
Considerando
a necessidade de disciplinar procedimentos operacionais relativos aos produtos
elencados nos artigos 532 e 533 do Decreto nº 24.569/97, EXPLICITA:
A cobrança
do ICMS por substituição tributária, nos termos dos artigos 532
e 533 do Decreto nº 24.569/97 com redação dada pelo Decreto n°
27.368, de 13 de fevereiro de 2004, será feita com base na listagem dos
produtos constantes do Anexo Único desta Nota Explicativa. (João Alfredo
Montenegro Franco – Secretário Adjunto da Fazenda)
ANEXO ÚNICO DA NOTA EXPLICATIVA Nº 01/2004
| CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
| 04.01 |
LEITE E CREME DE LEITE (NATA), NÃO CONCENTRADOS NEM ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES. |
| 0401.10 |
COM UM TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS, NÃO SUPERIORES A 1%. |
| 0401.10.10 |
LEITE UHT (ULTRA HIGH TEMPERATURE) |
| 0401.10.90 |
OUTROS |
| 0401.20 |
COM UM TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS, SUPERIOR A 1% MAS NÃO SUPERIOR A 6%. |
| 0401.20.10 |
LEITE UHT (ULTRA HIGH TEMPERATURE) |
| 0401.20.90 |
OUTROS |
| 0401.30 |
COM UM TEOR, EM PESO DE MATÉRIAS GORDAS, SUPERIOR A 6%. |
| 0401.30.10 |
LEITE |
| 0401.30.2 |
CREME DE LEITE (NATA) |
| 0401.30.21 |
UHT (ULTRA HIGH TEMPERATURE)EX 01 – ACONDICIONADO EM RECIPIENTE METÁLICO HERMETICAMENTE FECHADO. |
| 04.02 |
LEITE E CREME DE LEITE (NATA), CONCENTRADOS OU ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES. |
| 0402.10 |
EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, COM UM TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS, NÃO SUPERIOR A 1,5%. |
| 0402.10.10 |
COM UM TEOR DE ARSÊNIO, CHUMBO OU COBRE, CONSIDERADOS ISOLADAMENTE, INFERIOR A 5 PPM. |
| 0402.10.90 |
OUTROS |
| 0402.2 |
EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS FORMAS SÓLIDAS, COM UM TEOR, EM PESO, DE MATÉRIAS GORDAS, SUPERIOR A 1,5%. |
| 0402.21 |
SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES |
| 0402.21.10 |
LEITE INTEGRAL |
| 0402.21.20 |
LEITE PARCIALMENTE DESNATADO |
| 0402.21.30 |
CREME DE LEITE (NATA) |
| 0402.29 |
OUTROS |
| 0402.29.10 |
LEITE INTEGRAL |
| 0402.29.20 |
LEITE PARCIALMENTE DESNATADO |
| 0402.29.30 |
CREME DE LEITE (NATA) |
| 0402.9 |
OUTROS |
| 0402.91.00 |
SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES EX 01 – LEITE EM ESTADO LÍQUIDO |
| 0402.99.00 |
OUTROS EX 01 – LEITE EM ESTADO LÍQUIDO |
| 04.04 |
SORO DE LEITE, MESMO CONCENTRADO OU ADICIONADO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES; PRODUTOS CONSTITUÍDOS POR COMPONENTES NATURAIS DO LEITE, MESMO ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES. |
| 0401.10.00 |
SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, MESMO CONCENTRADO OU ADICIONADO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES.EX 01 – CONCENTRADO OU ADICIONADO DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, EM ESTADO PASTOSO OU SÓLIDO. |
| 0404.90.00 |
OUTROS EX 01 – CONCENTRADOS OU ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES, EM ESTADO PASTOSO OU SÓLIDO. |
| 04.06 |
QUEIJOS E REQUEIJÃO |
| 0406.10 |
QUEIJOS FRESCOS (NÃO CURADOS), INCLUÍDOS O QUEIJO DO SORO DE LEITE E O REQUEIJÃO. |
| 0406.10.10 |
MUSSARELA |
| 0406.10.90 |
OUTROS |
| 0406.20.00 |
QUEIJOS RALADOS OU EM PÓ, DE QUALQUER TIPO. |
| 0406.30.00 |
QUEIJOS FUNDIDOS, EXCETO RALADOS OU EM PÓ. |
| 0406.40.00 |
QUEIJOS DE PASTA MOFADA (AZUL) |
| 0406.90 |
OUTROS QUEIJOS |
| 0406.90.10 |
COM UM TEOR DE UMIDADE INFERIOR A 36% EM PESO (MASSA DURA). |
| 0406.90.20 |
COM UM TEOR DE UMIDADE SUPERIOR OU IGUAL A 36% E INFERIOR A 46%, EM PESO (MASSA SEMIDURA). |
| 0406.90.30 |
COM UM TEOR DE UMIDADE SUPERIOR OU IGUAL A 46% E INFERIOR A 55%, EM PESO (MASSA MACIA). |
| 0406.90.90 |
OUTROS |
(NOTA TÉCNICA) – O regime de substituição tributária não se aplica ao produto iogurte.
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