INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CADASTRO NACIONAL DAS PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ
Retificação, no D. Oficial, da Instrução Normativa
Conjunta 609 TSE-SRF, de 10-1-2006

A Instrução Normativa Conjunta 609 TSE-SRF, de 10-1-2006 (Informativo 3/2006), que dispõe sobre a inscrição dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos no CNPJ, foi retificada na página 7 do DO-U, Seção 1, de 4-5-2006, por ter saído com incorreções no seu original.
Sendo assim, no § 2º do artigo 1º, onde se lê:
“§ 2º – ..........................................................................................................................................
a) para os comitês financeiros dos partidos políticos: 302-6 – Associação;
b) para os candidatos a cargos eletivos: 401-4 – Pessoa Física Equiparada à Pessoa Jurídica.”;
Leia-se:
“§ 2º – ..........................................................................................................................................
I – para os comitês financeiros dos partidos políticos: 399-9 – Outras Formas de Associação;
II – para os candidatos a cargos eletivos: 409-0 – Candidato a Cargo Político Eletivo.”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO INFORMATIVO 03 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.