Rio de Janeiro
NOTÍCIA
S/N SEFAZ, DE 2007
(DO-RJ DE 28-6-2007)
ECF EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Recadastramento
SEFAZ realiza campanha para contribuintes cadastrarem seus equipamentos Emissores de Cupom Fiscal
A
Secretaria de Fazenda iniciou uma ofensiva junto aos contadores das empresas
localizadas no Rio de Janeiro para que cadastrem suas máquinas registradoras
eletrônicas, os Emissores de Cupom Fiscal (ECFs). A central de atendimento
da Secretaria está informando esta semana todos os contadores para que
regularizem a situação de suas empresas.
De acordo com o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, este é mais um
passo para a implantação do programa De Olho na Águia,
que estimulará o consumidor e exigir nota fiscal nos estabelecimentos do
Estado.
Existem 60.357 máquinas autorizadas a funcionar no Estado, equivalentes
a 29.741 contribuintes. Estes estabelecimentos estão entre os maiores do
Estado, com um faturamento total de aproximadamente R$ 59 bilhões
e uma arrecadação de ICMS de R$ 1,6 bilhão.
Mas, a estimativa da Secretaria é a de que cerca de 17 mil outros contribuintes
são omissos, o que deve representar um número ainda maior de máquinas
sem registro, já que um único estabelecimento pode utilizar mais de
um ECF.
Além de melhorar os controles da fiscalização e preparar o terreno
para a implantação do projeto De Olho na Águia, o
cadastramento também poderá resultar em aumento de receita.
Os atendentes da Fazenda estão contactando os contadores e informando que
o equipamento daquela empresa não está cadastrado no sistema. Paralelamente,
estão sendo feitas fiscalizações nas empresas.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.