SEFAZ realiza campanha para contribuintes cadastrarem seus equipamentos Emissores de Cupom Fiscal

NOTÍCIA S/N SEFAZ, DE 2007
(DO-RJ DE 28-6-2007)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Recadastramento

SEFAZ realiza campanha para contribuintes cadastrarem seus equipamentos Emissores de Cupom Fiscal

“A Secretaria de Fazenda iniciou uma ofensiva junto aos contadores das empresas localizadas no Rio de Janeiro para que cadastrem suas máquinas registradoras eletrônicas, os Emissores de Cupom Fiscal (ECFs). A central de atendimento da Secretaria está informando esta semana todos os contadores para que regularizem a situação de suas empresas.
De acordo com o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, este é mais um passo para a implantação do programa “De Olho na Águia”, que estimulará o consumidor e exigir nota fiscal nos estabelecimentos do Estado.
Existem 60.357 máquinas autorizadas a funcionar no Estado, equivalentes a 29.741 contribuintes. Estes estabelecimentos estão entre os maiores do Estado, com um faturamento total de aproximadamente R$ 59 bilhões e uma arrecadação de ICMS de R$ 1,6 bilhão.
Mas, a estimativa da Secretaria é a de que cerca de 17 mil outros contribuintes são omissos, o que deve representar um número ainda maior de máquinas sem registro, já que um único estabelecimento pode utilizar mais de um ECF.
Além de melhorar os controles da fiscalização e preparar o terreno para a implantação do projeto “De Olho na Águia”, o cadastramento também poderá resultar em aumento de receita.
Os atendentes da Fazenda estão contactando os contadores e informando que o equipamento daquela empresa não está cadastrado no sistema. Paralelamente, estão sendo feitas fiscalizações nas empresas.”