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Nacional de Pessoas Jurídicas

A Notícia S/N JUCEB, de 2004, publicada na página 8 do DO-BA de 19-3-2004, comunicou o oferecimento de dois novos serviços aos empresários, constituindo-se um deles, no auto-atendimento disponibilizado na internet e o outro refere-se à concessão automática do CNPJ no ato do registro da empresa.
A seguir, transcrevemos o inteiro teor da referida notícia.
“Junta Comercial Oferece mais dois Serviços aos Empresários
Mais dois serviços inéditos foram postos à disposição dos empresários pela Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB), autarquia da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM). Um deles é o Sistema de Auto-Atendimento pela Internet, que permite ao usuário escolher o serviço, preencher o formulário respectivo, emitir a guia de pagamento e recolher a quantia devida através de links com o Bradesco (conta empresa) e Banco do Brasil (empresas e pessoas físicas).
Por enquanto, apenas as duas instituições bancárias estão conveniadas, mas a JUCEB espera ampliar esse número em breve, segundo o seu presidente, Elmer Pereira.
Outro serviço inovador é a inscrição das sociedades empresariais no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) simultânea com a constituição da empresa, graças a um convênio firmado com a Receita Federal. Após o cadastramento dos documentos, caso os dados informados estejam corretos, a junta tem condições de obter, na hora, o CNPJ da nova firma.
A JUCEB é uma das primeiras no Brasil a oferecer os dois serviços. Segundo o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, Otto Alencar, aperfeiçoar o atendimento faz parte da estratégia do Governo do Estado para facilitar a abertura de novos negócios e dinamizar a economia baiana.
‘Os entraves à chegada dos empreendimentos, com a conseqüente geração de empregos, podem estar em procedimentos burocráticos aparentemente sem importância, por isso damos tanta atenção à modernização do funcionamento da JUCEB’, disse o secretário”.