INFORMAÇÃO

ISS/OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
FISCALIZAÇÃO
Orientação aos Contribuintes – Município do Salvador
PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL
Desburocratização – Município do Salvador

A Notícia S/N SEFAZ, de 2004, publicada no DO-Salvador de 31-5-2004, comunicou o lançamento de um novo serviço, com o objetivo de desburocratizar o atendimento ao contribuinte do ISS e de outros tributos municipais denominado Central de Processamentos Fiscais, bem como do “Plantão Fiscal On Line”, a partir de julho/2004, no Município do Salvador.
A seguir transcrevemos o inteiro teor da referida Notícia S/N.
“A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) está lançando mais um novo serviço dentro do programa, iniciado em 1997, que tem como objetivo desburocratizar o atendimento ao público. A Central de Processos Fiscais vai reduzir o tempo de leitura de processos originários de notificações e autuações feitas pela equipe de auditores fiscais da Prefeitura, buscando também proteger o contribuinte de algum eventual exagero cometido durante a ação fiscal.
Desde que o serviço começou a funcionar, no mês passado, ainda em fase de teste, 272 processos fiscais foram verificados, sendo que em 35 foram identificadas imperfeições de natureza formal. ‘A equipe de inspetores da Central analisa a parte formal dos processos, checando se os auditores fiscais cumpriram as normas e os procedimentos previstos em lei e se as contestações às impugnações efetuadas contêm os esclarecimentos e justificativas normalmente requeridos, evitando os constantes requerimentos de diligências e perícias’, explica o coordenador de Fiscalização da SEFAZ, Rodolpho Carvalho.
A Central de Processos Fiscais faz parte de uma série de medidas lançadas pela SEFAZ para dar ainda mais segurança ao contribuinte no que se refere às ações do Fisco Municipal. Hoje, por exemplo, o contribuinte já pode checar, através do site (www.sefaz.salvador.ba.gov.br), toda a programação fiscal da SEFAZ para o mês, inclusive recebendo a informação dos nomes dos auditores encarregados da fiscalização das empresas, permitindo ao contribuinte validar a ação, ao exigir a apresentação da identificação do auditor.
A próxima ação prevista neste sentido é o lançamento do Plantão Fiscal On Line, a partir de julho. Trata-se de uma ferramenta que permitirá ao contribuinte ter acesso, através da internet, a perguntas e respostas mais freqüentes sobre tributos municipais, participar de um chat direto com os auditores fiscais, além de encaminhar dúvidas para um endereço eletrônico (e-mail).”