NOTÍCIA S/N, DE 8-6-2004

ISS
DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS
Apresentação – Município de Porto Alegre

A seguir divulgamos Notícia publicada no DO-Porto Alegre de 8-6-2004, que trata da apresentação da Declaração Mensal – escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, no Município de Porto Alegre.
“Declaração eletrônica do ISS está disponível para empresas
Um sistema informatizado de declaração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está disponível para as empresas sediadas em Porto Alegre. O novo serviço permite que os contribuintes – pessoas jurídicas – efetuem a escrituração eletrônica mensal do livro fiscal do ISS, em substituição à escrituração manual em vigor.
Denominado ISSQNDec, o novo software pode ser acessado pelas empresas inscritas no ISS do Município.
As vantagens dessa nova ferramenta são inúmeras, mas a principal é a simplificação da escrituração, já que os dados informados podem ser importados de sistemas fiscais e contábeis usados pelos usuários, evitando assim a repetição de digitação.
Inicialmente, estarão obrigados a enviar a declaração mensal, a partir do mês de competência julho, via internet ou meio magnético, os seguintes contribuintes e substitutos tributários: companhias de aviação, bancos e demais entidades financeiras, empresas seguradoras, agências de publicidade e propaganda, empresas concessionárias dos serviços de energia elétrica e telefonia, e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional do Município.
O download e as instruções de uso estão disponíveis no endereço http://www.portoalegre.rs.gov.br/declaracao-issqn/. Este programa é parte integrante do projeto de modernização da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).”