São Paulo
INFORMAÇÃO
ICMS
IMPORTAÇÃO
Recolhimento
A seguir divulgamos Notícia publicada no DO-SP de 10-6-2004, que trata
da emissão de guia de recolhimento do ICMS a ser pago sobre mercadorias
importadas:
“Preenchimento de guias de ICMS agora pela internet.
Vai ficar mais fácil emitir, pela internet, a guia de recolhimento
do ICMS a ser pago sobre mercadorias importadas. A partir da segunda quinzena
deste mês, o contribuinte não precisará mais informar à
Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) todos os dados constantes da Declaração
de Importação (DI).
O serviço de emissão on line de Guia de Arrecadação
Estadual (GARE), Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
e Guia de Liberação, oferecido na página da SEFAZ (www.fazenda.sp.gov.br),
trará nova versão, na qual o importador digitará apenas
o número da DI. Os vários itens que fazem parte do documento serão
fornecidos à SEFAZ diretamente pelo sistema SISCOMEX da Receita Federal.
A modificação foi possível graças ao convênio
entre a SEFAZ e a Secretaria da Receita Federal. Atualmente, é obrigatório
o preenchimento de muitos dados, o que torna a operação trabalhosa
e demorada.
A SEFAZ espera obter avanço no combate às fraudes na importação,
o que é também de interesse da Receita Federal. O ICMS devido
integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, tributos de âmbito
federal, cobrados sobre as importações.”
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