INFORMAÇÃO

ICMS
IMPORTAÇÃO
Recolhimento

A seguir divulgamos Notícia publicada no DO-SP de 10-6-2004, que trata da emissão de guia de recolhimento do ICMS a ser pago sobre mercadorias importadas:
“Preenchimento de guias de ICMS agora pela internet.
Vai ficar mais fácil emitir, pela internet, a guia de recolhimento do ICMS a ser pago sobre mercadorias importadas. A partir da segunda quinzena deste mês, o contribuinte não precisará mais informar à Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) todos os dados constantes da Declaração de Importação (DI).
O serviço de emissão on line de Guia de Arrecadação Estadual (GARE), Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e Guia de Liberação, oferecido na página da SEFAZ (www.fazenda.sp.gov.br), trará nova versão, na qual o importador digitará apenas o número da DI. Os vários itens que fazem parte do documento serão fornecidos à SEFAZ diretamente pelo sistema SISCOMEX da Receita Federal.
A modificação foi possível graças ao convênio entre a SEFAZ e a Secretaria da Receita Federal. Atualmente, é obrigatório o preenchimento de muitos dados, o que torna a operação trabalhosa e demorada.
A SEFAZ espera obter avanço no combate às fraudes na importação, o que é também de interesse da Receita Federal. O ICMS devido integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, tributos de âmbito federal, cobrados sobre as importações.”