INFORMAÇÃO

ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
FISCALIZAÇÃO
Ação Conjunta

A Notícia S/N SEFAZ, de 2004, colhida no site da Secretaria da Fazenda-GO, comunicou a criação de um Convênio de colaboração entre a SEFAZ-GO e o CRC-GO, que visa à implantação de sistema de cooperação mútua entre as duas partes. A seguir, transcrevemos o inteiro teor da referida Notícia S/N SEFAZ/CRC-GO.
“Contabilistas de todo o Estado se reuniram sexta-feira, dia 25 de junho, em Goiânia, com técnicos da Secretaria da Fazenda para discutir assuntos de interesse comum e consolidar o entrosamento entre a classe contábil e a SEFAZ. Na abertura do encontro, o secretário da pasta, Giuseppe Vecci, se referiu aos contabilistas como importantes clientes da SEFAZ, no sentido de que representam a parte contábil das empresas goianas. ‘Cada vez mais precisamos dessa parceria para que possamos aperfeiçoar nossos métodos de trabalho e com isso, estreitar relações profissionais com esses clientes’, disse Vecci.
Em oito anos, este é o segundo encontro entre contabilistas e técnicos da SEFAZ. Segundo a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Luci Melita Vaz, estes eventos representam a valorização da atividade e ‘ampliam canais de comunicação para atender a uma necessidade que é mútua’.
Foram apresentados e discutidos temas como crimes contra a ordem tributária, relacionamento das agências fazendárias com os contabilistas e atuação do sistema contábil brasileiro. Na palestra de abertura, o secretário Giuseppe Vecci falou sobre a competitividade e desenvolvimento da economia goiana.

Protocolo

Convênio de colaboração entre a Secretaria da Fazenda e o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) foi firmado no encerramento do Encontro. A intenção é implantar um sistema de cooperação mútua entre as duas partes, visando disciplinar a permuta de informações no tocante aos profissionais e às empresas de contabilidade, bem como a dos contribuintes por cujas escritas os contabilistas são responsáveis em Goiás.
Será criado e atualizado o Cadastro Específico dos Profissionais e Empresas de Contabilidade e interligado aos dos contribuintes que eles atendem. Será exigida identificação do profissional no cadastramento pela Secretaria. A pasta disponibilizará consultas on line em seu site para os contabilistas relativas à tramitação de processos tributários, pautas e decisões junto ao CAT, pendências de ordem tributária e relatórios sobre histórico de pagamentos do ICMS, entre outros.
As partes também se comprometeram a informar uma à outra os fatos que tiverem conhecimento sobre fraude, conluio ou artifício doloso contra o erário estadual. A Secretaria atribuiu à gerência de Informações Econômico-Fiscais da SGAF e à presidência do CAT a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações estipuladas pelo Convênio, que foi assinado pelo secretário Giuseppe Vecci, pelo procurador-geral do Estado, João Furtado e pela presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Luci Melita Vaz.”