Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Distrito Federal

Homologado o Convênio que permite benefício para maçã e pera

Decreto Legislativo 1841/2010

14/08/2010 16:38:45

Untitled Document

DECRETO LEGISLATIVO 1.841, DE 9-8-2010
(DO-DF DE 10-8-2010)

ISENÇÃO
Maçã e Pera

Homologado o Convênio que permite benefício para maçã e pera

Através deste ato o Distrito Federal homologou o Convênio ICMS 79/2010 que autoriza a isenção de ICMS nas operações internas e interestaduais com maçã e pera. O convênio supracitado pode ser obtido no Link “Atos do Confaz” do Portal COAD.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.