Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PLANOS DE SAÚDE – Normas
A Resolução Normativa 13 ANS-DC, de 26-9-2002, publicada na página
57 do DO-U, Seção 1, de 27-9-2002, revoga a Resolução
12 ANS-DC, de 6-9-2002 (Informativo 37/2002), que alterou a Tabela Única
de Equivalência de Procedimentos (TUNEP).
Em razão do disposto anteriormente, volta a vigorar a Tabela constante
da Resolução 17 ANS-DC, de 30-3-2000 (Informativo 14/2000).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.