ATO NORMATIVO 15 UNATRI, DE 4-10-2016
(DO-PI DE 6-10-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterada a tabela de preços referenciais
Foram acrescentados os produtos que especifica ao Anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado, com efeitos a partir de 13-10-2016.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Ficam acrescentados os produtos abaixo indicados ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:
Art 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de outubro de 2016.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
