PORTARIA 255 GSF, DE 30-9-2016
(DO-PI DE 5-10-2016)
FISCALIZAÇÃO - Agência Virtual de Atendimento
Fazenda dispõe sobre a Agência Virtual de Atendimento
Foi introduzida modificação na Portaria 223 GSF, de 30-8-2016, que instituiu o disciplinou o funcionamento da Agência Virtual de Atendimento - e-AGEAT.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o atendimento aos contribuintes
RESOLVE:
Art. 1º Os dispositivos a seguir da Portaria GSF nº 223, de 30 de agosto de 2016, passam a vigorar com as seguintes redações:
I o § 2º do art. 1º:
“Art. 1º (...)
(...)
§2° A partir de 01 de novembro de 2016, os serviços do SIAT Web serão disponibilizados apenas na e-AGEAT, ficando indisponível o acesso aos serviços do SIAT Web através de login e senha.”
II o § 3º do art. 2º:
“Art. 2º (...)
(...)
§3° O credenciamento, na forma prevista neste artigo, substituirá o credenciamento efetuado anteriormente no SIAT Web, devendo ser efetuado até 31 de outubro de 2016.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Secretário da Fazenda
