INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DARF – DARF-SIMPLES
Emissão Eletrônica

O Ato Declaratório Executivo Conjunto 1 CORAT-COTEC, de 23-3-2006, publicado na página 34 do DO-U, Seção 1, de 24-3-2006, aprova o novo modelo de comprovante de pagamento de DARF/DARF-SIMPLES, com ou sem código de barras, acolhido em guichê de caixa ou com a utilização de recursos de auto-atendimento, a ser emitido, a partir de 3-7-2006, pelos agentes arrecadadores de receitas federais.
Os modelos de comprovante atualmente em vigor poderão ser utilizados até 2-7-2006.
O referido Ato revoga, a partir de 3-7-2006, o Ato Declaratório 47 COSAR-COTEC, de 14-8-97.
Deixamos de reproduzir modelo de comprovante de pagamento, ora aprovado, em virtude da emissão do mesmo ser de responsabilidade dos agentes arrecadadores de receitas federais.