INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS FEDERAIS – DCTF
Preenchimento

O Ato Declaratório Executivo Conjunto 28 CORAT-COTEC, de 10-5-2004, publicado na página 25 do DO-U, Seção 1, de 12-5-2004, revoga o Ato Declaratório Executivo Conjunto 26 CORAT-COTEC, de 4-5-2004 (Informativo 18/2004), que estabelecia normas relativas ao preenchimento da DCTF, na versão “DCTF 3.0", quanto às informações relativas aos valores retidos nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, e nos pagamentos efetuados por empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto, pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços.