Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA
Servidor Público
A Orientação Normativa 1 SPS, de 6-1-2004, publicada na página 32 do DO-U, Seção 1, de 7-1-2004, disciplinou normas sobre a uniformização dos procedimentos referentes aos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, dos magistrados e membros de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em conformidade com a Emenda Constitucional 41, de 31-12-2003 (Informativo 53/2003).
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