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Distrito Federal

Ajusta os valores que cobra pelos serviços que presta

Instrução de Serviço DETRAN 705/2007

05/02/2007 21:17:27

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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 705 DETRAN, DE 27-12-2006
(DO-DF DE 29-12-2006)

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN
Preços Públicos

Ajusta os valores que cobra pelos serviços que presta
Desde de 1-1-2007, os valores dos serviços prestados pelo DETRAN/DF são os constantes do Anexo Único da Instrução de Serviço 705, de 27-12-2006, que revogou a Instrução de Serviço 451, de 23-12-2005.
Os preços estão em vigor desde 1-1-2007. Foi revogada a Instrução de Serviço 451, de 23-12-2005.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL (DETRAN/DF), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso XLI do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.788, de 18 de novembro de 1998, com base no § 1º do artigo 124.a. da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 22 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º – Ajustar e atualizar, com fundamento no artigo 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001 e da Portaria nº 374 de 19 de dezembro de 2006, da Secretaria de Estado de Fazenda, os preços públicos a serem cobrados pelos serviços administrativos prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, na forma do Anexo Único.
Art. 2º – A execução dos serviços constantes dos itens 5.8, 5.25, 5.27, 5.28, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 6.7, 6.8, 6.9, 6.11 e 6.12, dependerão de vistoria prévia do respectivo veículo.
Art. 3º – Nos itens 5.20, 5.21, 5.22, 5.23, 5.24 do Anexo Único, será acrescida a importância de R$ 3,73 (três reais e setenta e três centavos) por quilômetro rodado, quando o serviço de remoção ultrapassar os 15 (quinze) quilômetros, independente do tipo de veículo.
Art. 4º – Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2007.
Art. 5º – Revoga-se a Instrução de Serviço nº 451, de 23-12-2005, bem como as disposições em contrário. (Antonio Bomfim Carvalho Teles)

ANEXO ÚNICO IS Nº 705/06 –
TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS – DETRAN/DF – 2007

ADMINISTRAÇÃO

Item

Serviço

Valor

1.1

Autenticação de documento

3,35

1.2

Locação do auditório por período – manhã ou tarde (8 às 12h ou 14 às 18h)

343,63

1.3

Locação do auditório – período integral (8 às 18h)

687,25

1.4

Fornecimento do atestado de capacidade técnica

9,45

1.5

Vistoria para credenciamento de estabelecimento comercial para qualquer fim (por vistoria)

72,69

1.6

Rubricas em livro de registro de estabelecimento comercial 

12,06

1.7

Autenticação em folha avulsa no livro de registro de estabelecimento comercial (por página)

4,36

1.8

Fornecimento de certidão/declaração, relatório de pesquisa cadastral e documento armazenado em meio magnético/digitalizado – até 5 folhas (a partir de 6 folhas, mais R$ 0,64 por folha)

7,27

1.9

Cópia de documento da área administrativa (gratuidade até 10 cópias. Acima de 10, cobrar a totalidade das cópias, por folha reproduzida)

0,30

1.10

Credenciamento ou renovação de entidades (até 5 pontos)

247,13

1.11

Serviços realizados por entidades credenciadas, via sistemas (por serviço)

2,59

1.12

Adicional de pontos de credenciamentos de entidades

247,13

1.13

Fornecimento de arquivo de informática (por Kilobyte – Kb)

1,46

1.14

Captura de imagem digital

10,20

1.15

Serviço de administração de leilão (por veículo leiloado)

57,27

1.16

Serviço de veículo recolhido e encargos de leilão

151,57

1.17

Despesa de postagem

5,85

1.18

Concessão para código de acesso ao SNG, cadastramento de empresa

49,43

EDUCAÇÃO

Item

Serviço

Valor

2.1

Aluguel de fitas educativas sobre trânsito (por dia)

5,23

2.2

Hora/aula dos cursos ministrados pelo Detran/DF

2,05

2.3

Emissão de 2ª via de certificado de curso

19,05

2.4

Emissão de 2ª via de registro de condutor de veículo de transporte escolar

17,44

2.5

Cadastro, renovação ou alteração de dados de condutor para transporte escolar

54,22

2.6

Curso de reciclagem para condutor infrator

38,37

2.7

Aplicação de exame/prova teórica

10,76

ENGENHARIA

Item

Serviço

Valor

3.1

Autorização para interdição de via pública – obras (por dia)

36,49

3.2

Autorização para interdição de via pública – eventos (hora/trabalho)

36,49

3.3

Cópia de projeto de engenharia (por m2)

12,21

3.4

Parecer técnico sobre pequeno pólo gerador de tráfego

43,03

3.5

Parecer técnico sobre médio pólo gerador de tráfego

181,27

3.6

Parecer técnico sobre grande pólo gerador de tráfego

820,02

3.7

Hora de trabalho para projetos de sinalização

72,68

3.8

Parecer técnico para concessão de alvará de funcionamento para Postos de Combustíveis

41,94

3.9

Parecer técnico para concessão de alvará de funcionamento para quiosques e trailers

41,94

3.10

Parecer técnico para concessão de alvará de funcionamento para agência de veículos, incluindo “feirões” de automóveis

41,94

3.11

Parecer técnico para concessão de alvará de funcionamento para igrejas, templos e locais de cultos religiosos filosóficos em áreas residenciais

41,94

3.12

Obras e serviços a serem executados em via pública (por dia)

35,57

3.13

Eventos artísticos, lúdicos ou religiosos, realizados em feiras, quermesses, exposições, clubes, teatros, ginásios de esportes ou ar livre (por hora)

35,57

3.14

Espetáculos e eventos culturais ou desportivos realizados em locais abertos ou fechados, com previsão de montagens de estrutura extras, tais como palcos acima de 1,50m, arquibancadas, palanques, tendas e sistemas de som e elétrico, incluindo iluminação do local e geradores (por dia)

35,57

3.15

Festividades carnavalescas, juninas, natalina e outras em datas tradicionais (por dia)

35,57

3.16

Feiras e exposições itinerantes (por dia)

35,57

3.17

Eventos realizados em vias públicas, em estacionamentos públicos ou abertos ao público ou ao ar livre (por hora)

35,57

3.18

Lojas de departamentos com área de construção superior a 2.500 m2 (1º alvará)

176,70

3.19

Lojas de departamentos com área de construção superior a 2.500 m2 (renovação)

41,94

3.20

Supermercados, hipermercados e mercados com área de construção superior a 2.500 m2 (1º alvará)

176,70

3.21

Supermercados, hipermercados e mercados com área de construção superior a 2.500 m2 (renovação)

41,94

3.22

Hospitais e clínicas com área de construção superior a 1.500 m2 (1º alvará)

176,70

3.23

Hospitais e clínicas com área de construção superior a 1.500 m2 (renovação)

41,94

3.24

Prédios destinados a universidades, faculdades, cursos supletivos e cursos preparatórios com área de construção superior a 1.500 m2 (1º alvará)

176,70

3.25

Prédios destinados a universidades, faculdades, cursos supletivos e cursos preparatórios com área de construção superior a 1.500 m2 (renovação)

41,94

3.26

Escolas de educação básica, ensino fundamental e médio (1º alvará)

176,70

3.27

Escolas de educação básica, ensino fundamental e médio (renovação)

41,94

3.28

Cinemas, teatros e auditórios com mais de 300 lugares (1º alvará)

176,70

3.29

Cinemas, teatros e auditórios com mais de 300 lugares (renovação)

41,94

HABILITAÇÃO

Item

Serviço

Valor

4.1

Obtenção de habilitação categoria A

93,03

4.2

Obtenção de habilitação categoria B

98,13

4.3

Obtenção de habilitação categoria AB

117,60

4.4

Obtenção da autorização para conduzir ciclomotores

93,26

4.5

Transferência de candidato e/ou condutor

8,11

4.6

Serviço de reconstituição de processo de habilitação extraviado

28,64

4.7

Cadastro de retorno de candidato para base local

99,77

4.8

Alteração cadastral de Carteira Nacional de Habilitação

46,52

4.9

Acréscimo da categoria A

82,28

4.10

Acréscimo da categoria A com prontuário de outra UF

89,84

4.11

Renovação da Carteira Nacional de Habilitação do Distrito Federal

46,52

4.12

Renovação da Carteira Nacional de Habilitação com prontuário de outra UF

54,08

4.13

Acréscimo da categoria B

87,36

4.14

Acréscimo da categoria B com prontuário de outra UF

94,92

4.15

Cadastro ou manutenção de examinador na banca examinadora de trânsito

36,78

4.16

Reinício de processo no RENACH – 1ª habilitação, inclusão ou troca de categoria (uma categoria)

82,28

4.17

Reinício de processo no RENACH – 1ª habilitação, inclusão ou troca de categoria (duas categorias)

120,51

4.18

Cadastro ou manutenção de secretário de banca examinadora de trânsito

16,28

4.19

Emissão de prontuário de habilitação (PGU)

36,78

4.20

Emissão de habilitação internacional

137,95

4.21

Cadastro de Carteira Nacional de Habilitação (Artigo 152 do CTB/Resolução 74/98)

98,13

4.22

Emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação ou da Permissão para Dirigir com prontuário de outra UF

54,08

4.23

Reexame prático em veículo da categoria A

19,48

4.24

Reexame prático em veículo das categorias B, C, D ou E

24,57

4.25

Renovação da Licença de Aprendizagem

16,28

4.26

Troca da Permissão para Dirigir (PD) pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

46,52

4.27

Troca de categoria com adição da categoria A

106,85

4.28

Troca de categoria com adição da categoria A com prontuário de outra UF

114,41

4.29

Troca para categorias C, D ou E

87,36

4.30

Troca para categorias C, D ou E com prontuário de outra UF

94,92

4.31

Emissão de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

46,52

4.32

Alteração no cadastro de clínica

60,91

4.33

Credenciamento, renovação ou atualização de clínica

247,13

4.34

Credenciamento ou renovação de credencial de profissionais (médico ou psicólogo)

174,44

4.35

Avaliação psicológica para reabilitação (acidente, apreensão ou cassação)

86,49

4.36

Exame por Junta Médica Especial (Resolução 80/98 – Tabela Médica)

170,08

4.37

Exame de sanidade física e mental (Resolução 80/98 – Tabela Médica)

56,70

4.38

Reavaliação médica (Resolução 80/98 – Tabela Médica)

56,70

4.39

Avaliação psicológica para obtenção de habilitação (Resolução 80/98 – Tabela Médica)

86,49

4.40

Avaliação para fins pedagógicos em instrutor, examinador ou diretor de CFC

116,29

4.41

Avaliação psicológica em grau de revisão

86,49

4.42

Desmarcação do exame prático/teórico de candidato

24,56

4.43

Alteração no registro de Centro de Formação de Condutores (CFC) (razão social, endereço e outros)

126,76

4.44

Cadastro, renovação ou atualização de dados de instrutor, diretor-geral e de ensino, de Centro de Formação de Condutores (CFC)

53,20

4.45

Cadastro e autorização para expedição de credencial de representantes de Centro de Formação de Condutores (CFC)

36,78

4.46

Emissão de credencial de instrutor, diretor-geral e de ensino ou representante de Centro de Formação de Condutores (CFC)

17,44

4.47

Emissão de declaração de instrutor não vinculado

98,13

4.48

Registro ou atualização anual de Centro de Formação de Condutores (CFC)

168,77

4.49

Alteração de categoria/habilitação estrangeira

87,36

4.50

Registro de habilitação estrangeira sem acordo

87,36

4.51

Registro de habilitação estrangeira com acordo

46,52

4.52

Reconhecimento de habilitação estrangeira

22,37

VEÍCULOS

Item

Serviço

Valor

5.1

Autorização para confecção de placa avulsa

7,56

5.2

Autorização anual para utilização de placa de experiência

77,91

5.3

Certificado de baixa definitiva ou temporária no cadastro de veículo

7,56

5.4

Cancelamento do registro inicial em veículo enquanto registro provisório

87,22

5.5

Credenciamento ou renovação anual de despachante

173,57

5.6

Credenciamento ou renovação anual de preposto de empresa ou órgãos públicos

87,22

5.7

Credenciamento ou renovação anual de fábrica de placa e oficina para gravação de chassi ou motor

173,57

5.8

Emissão de 2ª via do Certificado do Registro de Veículo (CRV)

36,93

5.9

Emissão de 2ª via do Certificado do Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV)

36,93

5.10

Emissão de 2ª via de autorizações (transporte coletivo, de operário, de veículo de som e outros)

20,79

5.11

Emissão de Licença especial para circular até município do licenciamento

20,64

5.12

Emissão de 2ª via da credencial para despachantes

36,93

5.13

Diária de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo

14,52

5.14

Diária de automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário

18,67

5.15

Diária de caminhão, ônibus, microônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem

31,11

5.16

Diária de semi-reboque, trailler, motor-casa ou motor-home

45,63

5.17

Diária de reboque ou side-car

18,67

5.18

Emissão de licença de utilização anual de semi-reboque

96,96

5.19

Emissão de licença de utilização anual de reboque

19,48

5.20

Remoção de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo para o depósito (acima de 15 Km, R$ 3,73 o quilômetro rodado)

65,42

5.21

Remoção de Automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário para o depósito (acima de 15 Km, R$ 3,73 o quilômetro rodado)

138,10

5.22

Remoção de caminhão, ônibus, microônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito (acima de 15 Km, R$ 3,73 o quilômetro rodado)

203,52

5.23

Remoção de semi-reboque, trailler, motor-casa ou motor-home para o depósito (acima de 15 Km, R$ 3,73 o quilômetro rodado)

254,39

5.24

Remoção de reboque ou side-car para o depósito

138,10

5.25

Alteração de dados cadastrais

68,03

5.26

Registro de veículo 0 (zero) Km

68,03

5.27

Transferência de propriedade

67,02

5.28

Transferência de veículo proveniente de outra UF

68,03

5.29

Solicitação de bloqueio/desbloqueio administrativo

44,63

5.30

Taxa de manutenção de cadastro e renovação do licenciamento anual de veículos automotores

36,47

5.31

Autorização anual para utilização da placa vinculada

36,16

5.32

Autorização anual para utilização da placa de bronze

36,16

5.33

Emissão de 2ª via de autorização do permissionário (STCE)

36,93

5.34

Emissão de 2ª via do registro de veículo de transporte escolar (RVTE)

36,93

5.35

Correção/acerto de dados cadastrais

68,20

5.36

Emissão de 2ª via de CRV com alteração de gravame

154,81

5.37

Emissão de 2ª via de CRV com vistoria, alteração de categoria e baixa de gravame

154,81

VISTORIAS/INSPEÇÕES/AUTORIZAÇÕES/REGISTROS

Item

Serviço

Valor

6.1

Vistoria em veículos 

49,86

6.2

Autorização para instalação de luz intermitente ou rotativa

20,79

6.3

Laudo de vistoria

20,79

6.4

Autorização para veículos de aprendizagem

20,79

6.5

Autorização para transporte de operários em veículos de cargas

20,79

6.6

Laudo de vistoria técnica de segurança veicular

70,65

6.7

Autorização para gravação ou regravação de motor ou chassi

20,79

6.8

Registro de veículo de transporte de escolares

123,71

6.9

Renovação do registro de veículo de transporte de escolares

20,79

6.10

Vistoria fora das dependências do DETRAN/DF, até 15 quilômetros (acima de 15, R$ 3,73 o quilômetro rodado)

115,86

6.11

Autorização anual para veículo de som

20,79

6.12

Emissão de certificado de índice de fumaça

20,79

6.13

Vistoria técnica em veículos de escolares, aprendizagem, operários, som, outros

49,86

6.14

Autorização especial para transporte de passageiros em veículo do STCE

20,79

6.15

Vistoria de veículos apreendidos

49,86

6.16

Vistoria itinerante em veículo

49,86

6.17

Serviço de registro e conservação dos contratos de alienação fiduciária de veículos – veículo de 2 rodas

92,00

6.18

Serviço de registro e conservação dos contratos de alienação fiduciária de veículos – veículo de 4 rodas

185,00

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