INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 305 DETRAN, DE 11-7-2006
(DO-DF DE 13-7-2006)

OUTROS ASSUNTOS
VEÍCULO
Licenciamento

Divulga calendário de fiscalização do licenciamento anual de veículos com final de placa 5 a 0 no Distrito Federal, nas datas que especifica.
Revogação de dispositivos da Instrução de Serviços 155 DETRAN , de 6-4-2006.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, respondendo, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 81, Incisos III e XLI, do Regimento Interno do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 19.788 de 18 de novembro de 1998, e considerando o que dispõem os artigos 130, caput, 131, caput e § 2º, todos do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterada pela Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, e a Resolução nº 110 – CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2000, RESOLVE:
Art. 1º – Para efeito de fiscalização do licenciamento anual de veículos automotores registrados junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2006, serão obedecidas as seguintes datas:
I – Veículos com placas terminadas em 5 e 6 a partir de 1º de agosto;
II – Veículos com placas terminadas em 7 e 8 a partir de 1º de setembro; e
III – Veículos com placas terminadas em 9 e 0 a partir de 10 de outubro.
Art. 2º – Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário, em especial os itens III, IV e V da Instrução de Serviço nº 155, de 6 de abril de 2006. (Antonio Bomfim Carvalho Teles)