INFORMAÇÃO

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MEIO AMBIENTE
Taxa de Licenciamento
POSTO DE GASOLINA
Licenciamento

Através das Instruções de Serviço R 15, 16 e 17, todas de 10-8-2004, publicadas no DO-ES de 11-8-2004, o Presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) estabeleceu o seguinte:
– Instrução de Serviço 15-R IEMA/2004 (republicada no DO-ES de 12-8-2004) – Fixa critérios para o enquadramento das atividades de posto de abastecimento de álcool e derivados de refino de petróleo para efeitos de cálculo da Taxa de licenciamento;
– Instrução de Serviço 16-R IEMA/2004 (republicada no DO-ES de 12-8-2004) – Fixa critérios para o enquadramento das atividades de posto/central de recebimento de embalagens vazias de produtos agrotóxicos para efeitos de cálculo da Taxa de licenciamento;
– Instrução de Serviço 17-R IEMA/2004 – Fixa critérios para o enquadramento das atividades de extração mineral para efeitos de cálculo da Taxa de licenciamento.