INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
SOCIEDADES SEGURADORAS – Especializadas em Saúde

A Instrução Normativa 1 DIOPE, de 30-8-2002, publicada na página 59 do DO-U, Seção 1, de 2-9-2002, estabelece que, em relação às demonstrações contábeis, aplicam-se os critérios de avaliação e registro contábil de títulos e valores mobiliários conforme o disposto na Circular 192 SUSEP, de 25-6-2002 (Informativo 26/2002), e demais atos correlatos.
As sociedades seguradoras especializadas em saúde que tenham adotado critérios diversos do previsto na referida Circular deverão apresentar justificativas escritas para apreciação da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).