BACEN esclarece encerramento de contas de depósitos de clientes com irregularidade no CPF

CARTA-CIRCULAR 3.372 BACEN, DE 14-1-2009
(DO-U DE 16-1-2009)

BACEN
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

BACEN esclarece encerramento de contas de depósitos de clientes com irregularidade no CPF

Em decorrência de dúvidas apresentadas por instituições integrantes do sistema financeiro acerca do encerramento de contas de depósitos em função do cancelamento de CPF pela RFB, o BACEN esclarece que aplicam-se os procedimentos previstos no artigo 3º da Circular 3.006 BACEN, de 5-9-2000 (Informativo 36/2000) aos casos de CPF cancelado, pendente de regularização, suspenso e nulo, previstos na Instrução Normativa 864 RFB, de 25-7-2008 (Fascículo 31/2008 do Colecionador de IR).