Banco Central divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior

CARTA-CIRCULAR 3.385 BACEN, DE 23-3-2009
(DO-U DE 25-3-2009)

CAPITAL BRASILEIRO NO EXTERIOR
Informação ao BACEN

Banco Central divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior

Através deste Ato o BACEN divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior, data-base 2008, contendo as instruções para elaboração da CBE – Declaração Eletrônica de Capitais Brasileiros no Exterior, de acordo com as normas estabelecidas na Resolução 3.540 BACEN, de 28-2-2008 (Fascículo 10/2008) e na Circular 3.442 BACEN, de 3-3-2009 (Fascículo 10/2009).
O Manual está disponível para consulta no sítio do Banco Central na internet (www.bcb.gov.br > Câmbio e Capitais Estrangeiros > Capitais Brasileiros no Exterior).
A entrega da CBE terá início às 9 horas do dia 30-3 e se encerrará às 20 horas do dia 29-5-2009. A entrega da declaração fora desse prazo sujeita o infrator à aplicação de multa pelo BACEN, conforme previsto no artigo 7º da Circular 3.442 BACEN/2009.
Durante o prazo de entrega é possível enviar declaração retificadora, sem incidência de multa.