INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
TRANSPORTE – Rodoviário de Carga

A Resolução 71 ANTT, de 21-8-2002, publicada na página 143 do DO-U, Seção 1, de 30-8-2002, modifica as normas que disciplinam a expedição de Licença Originária e Autorização de Viagem Ocasional, para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas autorizadas a operar no transporte rodoviário internacional entre os países da América do Sul, e de Licença Complementar, no caso de empresas estrangeiras.
O referido ato altera os itens 1, 1.1, 1.5, 1.8, 2, 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 3, 3.5, 4.2 e 4.3 da Resolução 21 ANTT, de 28-5-2002 (Informativo 23/2002).
Em razão das mencionadas alterações, a Resolução 21 ANTT/2002 foi republicada na página 10 do DO-U, Seção 1, de 4-9-2002.