CVM revoga normativos ineficazes

DELIBERAÇÃO 602 CVM, DE 14-10-2009
(DO-U DE 21-10-2009)

CVM
Normativos Revogados

CVM revoga normativos ineficazes

A CVM, através deste Ato, revoga expressamente as seguintes Deliberações já tacitamente revogadas:
a) 49, de 9-6-87 (Informativo 25/87), que estabelecia a multa cominatória aplicável à companhia aberta que não efetuasse o grupamento de suas ações e a padronização das respectivas cautelas;
b) 73, de 2-2-89 (Informativo 07/89), que estabelecia normas para registro junto ao referido órgão de sociedades que pretendiam beneficiar-se de incentivos fiscais; e
c) 182, de 7-4-95 (Informativo 15/95), que tratava da realização de operações com opções não padronizadas.