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A Deliberação 39 CONTRAN, de 18-3-2004, publicada na página 71 do DO-U, Seção 1, de 19-3-2004, e republicada no DO-U de 23-3-2004, revoga a Resolução 741 CONTRAN, de 31-10-89 (DO-U de 21-11-89), que estabelecia normas relativas à fixação de publicidade em táxi, tendo em vista que essa atribuição não mais compete ao referido órgão.