Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PLANOS DE SAÚDE – Normas
A Resolução 12 ANS-DC, de 6-9-2002, publicada na página 36 do DO-U, Seção 1, de 9-9-2002, e republicada no Diário Oficial de 10-9-2002, altera a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP), constante da Resolução 17 ANS-DC, de 30-3-2000 (Informativo 14/2000), a ser utilizada no ressarcimento, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos atendimentos prestados a seus beneficiários pelas entidades integrantes do SUS.
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