Divulgada a relação de atividades sujeitas à licença de instalação da CETESB

RESOLUÇÃO CONJUNTA 1 SF/SMA, DE 27-11-2009
(DO-SP DE 1-12-2009)
– c/Republic. no D. Oficial de 2-12-2009 –

CADASTRO
Inscrição

Divulgada a relação de atividades sujeitas à licença de instalação da CETESB

Este Ato relaciona nos Anexos 1 e 2 as atividades sujeitas à obtenção da Licença de Instalação da CETESB antes de solicitarem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Os contribuintes que exerçam atividades de extração de minerais, relacionados no Anexo 3, e que estejam sujeitos à obtenção de licença junto ao DNPM – Departamento Nacional de Proteção Mineral, deverão solicitar inscrição no CNPJ e no Cadastro de Contribuintes do ICMS, por meio do Programa Gerador de Documentos (PGD) do Cadastro Sincronizado, antes da solicitação da licença na CETESB.

A íntegra deste Ato pode ser obtida na área de “Atos para Download” no Portal COAD.