São Paulo
RESOLUÇÃO
CONJUNTA 1 SF/SMA, DE 27-11-2009
(DO-SP DE 1-12-2009)
c/Republic. no D. Oficial de 2-12-2009
CADASTRO
Inscrição
Divulgada a relação de atividades sujeitas à licença de instalação da CETESB
Este Ato relaciona nos Anexos 1 e 2 as atividades sujeitas à obtenção
da Licença de Instalação da CETESB antes de solicitarem inscrição
no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Os
contribuintes que exerçam atividades de extração de minerais,
relacionados no Anexo 3, e que estejam sujeitos à obtenção de
licença junto ao DNPM Departamento Nacional de Proteção
Mineral, deverão solicitar inscrição no CNPJ e no Cadastro de
Contribuintes do ICMS, por meio do Programa Gerador de Documentos (PGD) do Cadastro
Sincronizado, antes da solicitação da licença na CETESB.
A íntegra deste Ato pode ser obtida na área de Atos para Download no Portal COAD.
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