Simples/IR/Pis-Cofins
ATO
DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 20 RFB, DE 23-12-2011
(DO-U DE 26-12-2011)
IOF
Alíquota
RFB esclarece a alíquota do IOF nas operações de câmbio resultantes de captações no exterior
De acordo com este Ato Declaratório Interpretativo, a alíquota do IOF, nas operações de câmbio realizadas por instituição bancária para fins de repasse, no País, de recursos captados no exterior, contratada pelo prazo de até 720 dias, ainda que destinada a financiamento em operação de crédito interno, é de 6%.
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