INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
SOCIEDADES SEGURADORAS – Informações à SUSEP

A Circular 203 SUSEP, de 2-10-2002, publicada na página 41 do DO-U, Seção 1, de 8-10-2002, estabelece a forma de encaminhamento ao referido órgão das condições contratuais e notas técnicas atuariais dos planos de seguros e dos seguros singulares, em que seja dispensada a aprovação prévia dos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP).
O referido ato revoga as Circulares SUSEP 151, de 14-3-2001 (Informativo 11/2001) e 198, de 6-8-2002 (Informativo 33/2002), e o artigo 5º da Circular 105 SUSEP, de 9-9-99 (Informativo 38/99).