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Portaria altera as normas sobre emissão de Certidões

Portaria Conjunta PGFN-RFB 1/2010

23/01/2010 07:17:07

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PORTARIA CONJUNTA 1 PGFN-RFB, DE 20-1-2010
(DO-U DE 22-1-2010)

REGULARIDADE FISCAL
Comprovação

Portaria altera as normas sobre emissão de Certidões

Este Ato, cuja íntegra será divulgada em próximo Fascículo, no Colecionador de LTPS, altera os modelos das certidões relativas às contribuições previdenciárias e às de terceiros.
O referido Ato altera o artigo 1º e os Anexos XI a XVIII e revoga o Anexo XIX da Portaria Conjunta 3 PGFN-RFB, de 2-5-2007 (Fascículo 18/2007).

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