INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
SOCIEDADES SEGURADORAS – Retificação, no
D. Oficial, da Circular 203 SUSEP, de 2-10-2002

A Circular 203 SUSEP, de 2-10-2002 (Informativo 41/2002), que estabelece a forma de encaminhamento ao referido órgão das condições contratuais e notas técnicas atuariais dos planos de seguros e dos seguros singulares, em que seja dispensada a aprovação prévia dos órgãos do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), foi retificada na página 83 do DO-U, Seção 1, de 14-10-2002.
Sendo assim, na Informação da citada Circular, onde se lê: “O referido ato revoga as Circulares SUSEP 151, de 14-3-2001 (Informativo 11/2001) e 198, de 6-8-2002 (Informativo 33/2002), e o artigo 5º da Circular 105 SUSEP, de 9-9-99 (Informativo 38/99)”, leia-se: “O referido ato revoga a Circular 199 SUSEP, de 20-8-2002 (Informativos 38 e 40/2002)”.

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 41 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.