INFORMAÇÃO

ICMS
CADASTRO
Suspensão de Inscrição

Através da Ordem de Serviço 13, de 12-2-2004, publicada no DO-ES de 17-2-2003, a Subsecretaria da Receita do Estado do Espírito Santo suspendeu a inscrição estadual de diversos contribuintes, em virtude de não terem atendido às intimações feitas através do Edital 9 SUBSER, de 23-12-2003 (Informativo 54/2003).
Os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte cuja inscrição tenha sido suspensa serão considerados inidôneos. A inscrição estadual permanecerá suspensa até que sejam pagos os débitos ou sanadas as irregularidades apuradas.
A reativação de inscrição suspensa somente acontecerá através de pedido dirigido à Agência da Receita Estadual da circunscrição, de acordo com as normas constantes do artigo 51 do Decreto 1.090, de 25-10-2002.