Atualizada a relação de procedimentos em saúde que devem ser oferecidos pelas operadoras

RESOLUÇÃO NORMATIVA 262 ANS-DC, DE 1-8-2011
(DO-U DE 2-8-2011)

ANS
Planos de Saúde

Atualizada a relação de procedimentos em saúde que devem ser oferecidos pelas operadoras

A referida Resolução Normativa atualiza:
a) o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde previstos na Resolução Normativa 211 ANS-DC, de 11-1-2010 (Fascículo 02/2010), que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1-1-99, e naqueles adaptados conforme a Lei 9.656, de 3-6-98 (Informativo 22/98 e Portal COAD); e
b) o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de Alta Complexidade (PAC), definido, para fins de cobertura, como procedimentos extraídos do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que podeser objeto de cobertura parcial temporária (CPT) nos casos de doenças e lesões preexistentes (DLP).
A nova lista de procedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória, que passará a valer a partir de 1-1-2012, pode ser consultada na página da ANS na internet, no endereço eletrônico www.ans.gov.br.